Assistência Social

Descrição – Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e Negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

A SEMAS, realiza visitas periódicas, com o intuito de fiscalizar o serviço prestado aos idosos, bem como encaminha alguns idosos(as) para serem acolhidos, quando existem casos de maus tratos.

O serviço tem como objetivo de acolher e garantir proteção integral, contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos, restabelecendo vínculos familiares e/ou sociais e possibilitando a convivência comunitária. Além de promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais.

Secretaría de Assistencia Social para Triagem

Rua Severino Vieira, 1077, centro

horário 8h as 17h

telefone:75-3423-8371

Relação dos Lares:

• Lar Franciscano Emma Barbetti, possui 30 acomodações, 24 banheiros, 01 refeitório, 01 sala de estar, 01 cozinha, 01 área ampla grande para atividades. Faz atendimento a 33 idosas. Dispõe de atendimento médico regular, através de 01 técnica de enfermagem e 01 enfermeira.

• Lar Recanto da Paz, possui 05 acomodações, 04 banheiros, 01 refeitório, 01 sala de estar, 01 cozinha, 01 corredor para exercícios adaptado e uma área externa ampla. O atendimento médico é realizado com o apoio do medico e de uma enfermeira do Posto de saúde da família –PSF. Faz atendimento a 09 idosos e 09 idosas.

• Lar Bezerra de Menezes, possui 05 cinco acomodações, 05 banheiros, 01 refeitório, 03 salas de estar, 01 cozinha e uma área ampla grande. Realiza acolhimento de moradores em situação de rua e idosos. Possui atendimento de 01 Assistente Social, 01 Enfermeira, 01 Técnica de Enfermagem e 01 Fisioterapeuta. Faz atendimento de 40 idosos, 20 idosas e 15 ex-moradores de rua.

• Lar Lindaura Plácido Carvalho, possui 06 acomodações, 03 banheiros, 02 salas de estar, 01 cozinha e uma área ampla. O atendimento é realizado pelo médico do Posto de Saúde da Família. Faz atendimento a 06 idosos e 7 idosas.

• Lar Nova Esperança, possui 05 acomodações, 02 banheiros, 01 sala de estar, 01 cozinha, 02 refeitórios e uma área externa ampla. Possui atendimento médico através de 01 enfermeiro, 01 técnica de enfermagem, 01 fisioterapeuta, 01 médico e 01 assistente social. Fazem atendimento a 32 idosos e 18 idosas.

O Albergue Infantil foi criado pela SEMAS, em 2009, com o objetivo de proteger e resguardar a integridade física e moral dos filhos dos ambulantes que trabalham durante o evento como barraqueiros, catadores de latinhas, cordeiros, entre outros, evitando que fiquem expostos, enquanto os pais trabalham. Espaço voltado para acolher e proteger os filhos dos ambulantes que vão trabalhar durante a Micareta de Alagoinhas. É realizado através de cadastramento com a licença de comercialização emitida pela Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) ou declaração dos blocos onde o pai ou a mãe da criança prestará serviço durante a festa, acompanhado dos documentos pessoais, do responsável e das crianças.

Descrição – O Capacita Cidadão oferece a oportunidade de mudança de vida, através da qualificação e inclusão no mercado de trabalho. Em parceria com a Líder Cursos, a Secretaria de Assistência Social – SEMAS oferta as comunidades e aos programas sociais cursos profissionalizantes.

Secretaria de Assistência Social para Triagem

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Descrição – A casa de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica com localização sigilosa é a segunda do estado e a quinta do Brasil. O projeto visa apoiar e dar assistência às mulheres e ajudar na diminuição da violência que vem crescendo desordenadamente no país.

Em parceria com o Centro de Referência a Atendimento a Mulher – CRAM e Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher – DEAM as mulheres são acompanhadas através de atendimento psicológico e jurídico.

Mulheres em situação de violência:

Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.

A SEMAS dispõe de uma casa abrigo para acolher as mulheres em situação de risco. A casa fica situada em um bairro central, sendo seu endereço sigiloso, devido à necessidade.

As mulheres violentadas, são encaminhadas pela Delegacia Especializada de Mulheres – DEAM, recebem os primeiros atendimentos no Centro de Referencia de Atendimento a Mulher – CRAM, onde é feito uma triagem buscando auxiliar nos aspectos psicológicos, jurídicos e social. A depender do diagnostico as mulheres são encaminhadas para a Casa de Acolhimento.

CRAM – Parque São Benedito nº 17, Jardim Petrolar

Tel.: (75) 3422 – 4545

Descrição – Tem como objetivo, fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida, prevenindo a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas, promovendo acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social e apoiando famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

• Famílias beneficiárias ou não, de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.

A Secretaria de Assistência Social – SEMAS, possui em sua estrutura três Centros de Referencia da Assistência Social – CRAS, das 8h as 16h distribuídos:

CRAS de Nova Brasília – Rua São Severino, 367

(75) 3422 – 5580

CRAS Riacho da Guia – Praça Lauro de Freitas s/n

(75) 3418 – 6109

CRAS Boa União – Rua Valdomiro Farias s/n

(75) 3418 – 5201

Descrição – O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

End: Rua Aristides Maltez nº 32, Parque Alagoinhas

Horário: 7h as 17h

Tel: (75) 3163 – 1017

SERVIÇOS OFERTADOS:

A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. É unidade de oferta ainda do serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – LA e PSC.

Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no CREAS também se oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.

PÚBLICO ATENDIDO:

Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto da Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, entre outras.

Descrição – A cidade de Alagoinhas no decorrer do seu desenvolvimento tinha uma característica rural. Dessa forma, durante muitos anos a atuação de menores trabalhando se dava de forma natural, de acordo aos costumes da época, pois os filhos ajudavam os pais nas atividades caseiras e comerciais.

Devido à condição financeira e social, os jovens se antecipam ao ingressar no mundo trabalho, para ajudar os pais no orçamento mensal do lar. Dessa forma, exercem atividades não compatíveis com a sua idade. Tais como, carregador de carro de mão, flanelinha, lavador de carros, auxiliar em oficinas e etc.

O Governo Municipal, ao longo da gestão vem desenvolvendo ações com o intuito de minimizar os transtornos causados pelo trabalho infantil, como a promoção de cursos e atividades atrativas às crianças e jovens, como também a criação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – COMETI, parceria firmada entre Assistência Social, Educação, Agricultura e Procuradoria Jurídica, com o intuito de realizar ações intersetoriais com a finalidade de erradicar ou tentar minimizar ao máximo o trabalho infantil na cidade. Sendo assim, realizamos o cadastramento dos 70 carregadores de carro de mão que trabalham na Central de Abastecimento, onde serão padronizados com camisas e crachás de identificação. Com essa ação ficará mais fácil a identificação dos menores, para em parceria com o Conselho Tutelar e Juizado de Menores possamos fazer abordagens e autuar os responsáveis. Contudo, como o tema central é a renda, firmamos parceira com o Governo Federal para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), onde no ano de 2014, ofertamos 1470 vagas para jovens a partir de 15 anos, para que através da profissionalização possam galgar vagas no mercado de trabalho sem trazer nenhum prejuízo à sua formação.

Intensificamos a fiscalização aos beneficiários do Programa Bolsa Família, para que mantenham os filhos matriculados e frequentando as escolas, pois a frequência é uma das condicionalidades do programa. Sendo a Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, a responsável em apontar a frequência bimestralmente das crianças matriculadas. Além disso, a Gestão Municipal, através da SEDUC, ampliou o número de escolas em tempo integral para 40, possibilitando às crianças e jovens a permanência na escola nos dois turnos, através de atividades de reforço de português e matemática, bem como oficinas de Capoeira, Karatê, Grafite, Hip hop, Banda fanfarra, dança, radio escolar, além de aulas de violino e tênis, possibilitando novas experiências e a abertura de novos horizontes.

Descrição – É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido alguma infração da Lei, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto surge a importância do Projeto Mão Amiga onde tem por finalidade promover a reinserção do detento no convívio social e tendo como ferramenta básica a ressocialização. Caso contrário, persistirá a comovente realidade da reincidência e desprestígio para com os detentos. O Projeto aqui apresentado trata do que seria a reintegração de apenados, seus aspectos positivos, negativos, o histórico familiar e social assim como explana a situação dos mesmos através de ações com atendimento psicossocial, atendimento médico e odontológico (Entre as consultas médicas houve a aferição de pressão arterial, aplicação de vacinas, distribuição de preservativos e medicamentos necessários.). As ações de saúde são realizadas em parceria com a Secretária Municipal de Saúde – SESAU.

Acerca da necessidade e importância da reintegração dos detentos a sociedade, esse Projeto deve ser visto como uma maneira de cooperar na “recuperação” de todo um sistema de reintegração à sociedade de forma transformativa.

O apoio também se dá de forma jurídica aos que se encontram privados da liberdade.

É realizado o cadastramento de todos os detentos com informações gerais desde a entrada até a saída dos mesmos na delegacia. Também a inserção de todos nos programas que tange a Secretária de Assistência Social assim como, minha casa minha vida, bolsa família, além de ofertar às respectivas famílias proporcionando tranquilidade e estabilidade.

Com o intuito de promover sorrisos que definam um sentimento de respeito e integridade. Visando essa estrutura as detentas receberam apoio psicológico e alguns suprimentos para a sua higienização pessoal. Foram entregues cobertores, camisas e kits de higiene pessoal. Houve dinâmicas de grupo, leituras de livros e versículos da Bíblia. Ouviram música e tiveram troca de experiências através de círculo e conversas.

Descrição – É um serviço de atendimento emergencial a população com problemas de subsistência em situação de risco pessoal ou social, através da concessão de benefícios e encaminhamentos aos serviços socioassistencias desenvolvidos pelo setor público.

Secretaria de Assistência Social para Triagem

Rua Severino Vieira, 1077, centro

horário 8h as 17h

telefone: 75-3423-8371

Descrição – O programa tem como objetivo principal, a diminuição do déficit habitacional. Alagoinhas tem sido destaque na gestão do programa, pois até o momento conseguiu atrair mais de 3500 unidades habitacionais, proporcionando uma qualidade de vida melhor para a população. Dessa forma, a equipe da SEMAS, vem trabalhando intensamente nos estudos sociais, afim de reduzir ao maximo o quantitativo de pessoas que não possui casa própria. Atualmente existem dois empreendimentos habitacionais em fase de finalização, que é Residencial Urupiara e o Loteamento Linha Verde, totalizando os dois 1772 unidades, além do novo projeto Residencial Joseph Wagner com 1700 unidades habitacionais, que está em analise no Ministério das Cidades.

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Descrição – O programa Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias de baixa renda, inscritas no cadastro Único. O PBF beneficiou no mês de janeiro ate dezembro representando uma cobertura de estimativas de famílias pobres no município.as famílias de Alagoinhas recebem benefícios é o valor transferido pelo governo Federal.

Em relação às condicionalidades o acompanhamento da frequência escolar começa em janeiro com comprovante de matricula e termina conforme calendário.

Já na saúde o peso ocorre bimestral onde a semas faz o acompanhamento dessas famílias que moram em área descoberta em maio e setembro.

Bolsa Família Itinerante

O Bolsa Família Itinerante é uma extensão do Programa Bolsa Família para atendimento na Zona Rural e locais mais distantes facilitando o acesso ao serviço a essas comunidades.

O cronograma será divulgado mensalmente nas redes de comunicação.

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Descrição – O Programa Leite Fome Zero tem o objetivo de diminuir a vulnerabilidade e insegurança alimentar de crianças de 02 a 07 anos, pertencentes a famílias com renda per capta de até meio salário mínimo.

RELAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES BENEFICIÁRIAS

• Centro Comunitário Santa Terezinha Escola Municipal José Nicolau Silva


• Creche Alegria Da Mamãe Escola Municipal Mª De Lourdes Santos


• Creche Girassol Escola Municipal Marco Maciel


• Creche Imaculada Conceição Escola Municipal Maria Helena Dantas Cruz


• Creche Municipal São Benedito Escola Municipal Mario Laert


• Creche Municipal São Bernardo Escola Municipal Maurílio Do Espírito Santo


• Creche Rosário Da Caridade Escola Municipal Menino Jesus


• Creche Santo Antonio Escola Municipal Miguel Calmon
  
  Creche São Jose Escola Municipal Nossa Senhora Das Graças


• Creche São José Operário Escola Municipal Paulo Freire


• Escola Comunitária Nova Esperança Escola Municipal PE Jose Anchieta


• Escola Dom Avelar Brandão Vilela Escola Municipal Pedro Furtado


• Escola Municipal Alagoinhas Iv Escola Municipal Princesa Leopoldina


• Escola Municipal Alaíde Santana Escola Municipal Prof. Helenita S. Costa


• Escola Municipal Álvaro Muller Escola Municipal Profª Luzia M. Pinto


• Escola Municipal Amado Alves De Azevedo Escola Municipal Profº Álvaro Palmeira


• Escola Municipal Antonio Silva Lima Escola Municipal Rodrigues Matos


• Escola Municipal Carlos Gomes Escola Municipal Rui Barbosa


• Escola Municipal Dr. Geraldo Leal Escola Municipal Santa Luzia


• Escola Municipal Erico Veríssimo Escola Municipal Santa Rita De Cássia


• Escola Municipal Gonçalo Muniz Escola Municipal São Geraldo


• Escola Municipal Hermes De Carvalho Escola Municipal São José


• Escola Municipal Iracy Lima Fontes Escola Municipal Saturnino Ribeiro


• Escola Municipal Irene Andrade De Assis Escola Municipal Senhor Do Bonfim


• Escola Municipal Jardim Petrolar Escola Municipal Tancredo Neves


• Escola Municipal Joana D´Arc Escola Municipal Tomé De Souza


• Escola Municipal Jorge Amado Escola Municipal Uirassu De A. Batista


• Escola Municipal Jose Abelha Flores Escola Municipal Vale Do Sol


• Escola Municipal Jose Honorato

Descrição – A Praça do Céu é um equipamento público estruturado para integrar atividades e serviços culturais, praticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção a violência e inclusão digital. Idealizada em conjunto pelos ministérios da Cultura; Esporte; Desenvolvimento Social e Combate á Fome; Justiça; Trabalho e Emprego; e Planejamento, Orçamento e Gestão; a Praça do Céu integra num mesmo espaço físico programas, serviços e ações setoriais, visando à promoção da cidadania e da redução da pobreza nos territórios onde será construída. Em fase de construção da mesma, amparada pelo convênio firmado com a Caixa Econômica Federal, órgão que fiscaliza e autoriza o andamento da obra.

Descrição – O Programa Restaurante Popular é um dos programas integrados á rede de ações e programas da fome zero, política de inclusão social estabelecida em 2003. O bom funcionamento deste programa é papel do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome e espera-se com ele, criar uma rede de proteção alimentar em áreas de grande circulação de pessoas que realizam refeições fora de casa, atendendo dessa maneira, os seguimentos mais vulneráveis nutricionalmente. Ainda em fase terminal de construção e adequação, seguindo as exigências sinalizadas pela Caixa Econômica Federal, também foi feito contato com os responsáveis pela coordenação do programa, em Brasília, para dar início as informações do gerenciamento do restaurante.

CONSELHO TUTELAR

Órgão criado pelo ECA sobre o qual pesam mais expectativas, pela novidade de representar na atenção á criança e ao adolescente por suas múltiplas funções definidas no artigo 136, pelo poder que detêm , pelo fato dos conselheiros serem eleitos pela comunidade, por sua proximidade com a vida e a cultura local.

O conselho tutelar trabalha na garantia do direito da criança e do adolescente. Tem sido contemplado com uma considerável reforma no prédio o qual está instalado, para atender as exigências do Ministério Público, para melhor desenvolver suas funções.

Local: Anexo a Casa da Cidadania (antiga delegacia), centro.

Telefone: 75-34238385

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Em cumprimento de suas atribuições foram realizadas reuniões ordinárias e extraordinárias com o objetivo de fiscalizar e aprovar as ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Assistência Social do município.

Local: Casa da Cidadania (antiga delegacia), Centro.

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Zelando pelos direitos das crianças e adolescentes, como prediz o ECA, foram realizadas por este Conselho reuniões ordinárias e extraordinárias, visitas domiciliares além do processo unificado de escolha dos novos conselheiros tutelares que tomarão posse no próximo dia 10 de Janeiro do ano corrente.

Local: Casa da Cidadania (antiga delegacia), Centro.

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

É um Órgão colegiado, composto de forma paritária por representações do governo municipal e sociedade civil. Trata-se de uma instância de controle social democrático, de caráter público, com autonomia para o exercício de suas atribuições na proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

O conselho do idoso é responsável pela coordenação e articulação da política municipal do idoso.

Por Lei federal considera-se idoso toda pessoa acima de 60 anos de idade. O Conselho delibera diretamente sobre as ações dirigidas á proteção e defesa dos direitos dessa parcela da sociedade, propondo medidas que assegurem tais direitos. Este conselho trabalha principalmente pela oportunizarão de processos de conscientização da sociedade em geral com vista à valorização da pessoa idosa, onde foram realizadas por este Conselho reuniões ordinárias e extraordinárias e visitas domiciliares.

Local: Casa da Cidadania (antiga delegacia), Centro.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NEGRO E AFRODESCENDENTE

Conselho Municipal de Desenvolvimento Negro e Afrodescendente – CMDN. Criado em 2001, o CMDN tem por finalidade promover meios que assegurem à população afrodescendente o exercício pleno de participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural na construção da cidadania.

O Conselho tem como metas a promoção e desenvolvimento de estudos, projetos, seminários e plenárias em busca da cidadania; ampliação e garantia do acesso e igualdade dos afrodescendentes no mercado de trabalho e nas instituições educacionais públicas e privadas e estimular e apoiar a criação de políticas públicas que vise eliminar toda e qualquer forma de violência e descriminação.

Local: Casa da Cidadania (antiga delegacia), Centro.

Descrição – O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenirem a ruptura dos seus vínculos, promoverem seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Descrição – Serviço realizado no CRAS, desenvolvido em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, organizado da seguinte forma:

1. Serviço para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos:

Constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária.

2. Serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos:

Fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola;

3. Serviço para idosos:

Desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.

Perfil dos usuários:

• Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC;

• Crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda;

• Crianças residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário;

• Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos.

• Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos e com dificuldades para manter.

• Adolescentes e Jovens egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto,

• Adolescentes e Jovens do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou Adolescentes e Jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual;

• Idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço;

• Jovens fora da escola;

• Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e/ou programas de transferência de renda.

Descrição – Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

USUÁRIOS:

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

• Violência física, psicológica e negligência;

• Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;

• Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;

• Tráfico de pessoas;

• Situação de rua e mendicância;

• Abandono;

• Vivência de trabalho infantil;

• Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;

• Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;

• Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

OBJETIVOS:

Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva, promovendo a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades, restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários, romper com padrões violadores de direitos no interior da família, reparar os danos e a incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos.

Descrição – Serviço ofertado a Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.

O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

OBJETIVOS:

Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais, identificando as famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações e as condições e que vivem, com o intuito promover a reinserção familiar e comunitária.

Serviço De Proteção Social A Adolescentes Em Cumprimento De Medida Socioeducativa De Liberdade Assistida (LA) E De Prestação De Serviços À Comunidade (PSC)

O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.

O atendimento é direcionado para adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente.

OBJETIVOS:

Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais, criando condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional, contribuindo para estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão, além de fortalecer a convivência familiar e comunitária.

Descrição – Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.

OBJETIVOS:

• Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias;

• Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência;

• Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;

• Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos;

• Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos envolvidos e não somente cuidados de manutenção;

• Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias, etc., conforme necessidades;

• Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.

Descrição – Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou

Indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

• Crianças e adolescentes.

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos.

Diante da necessidade de acolher crianças e adolescentes, a SEMAS celebrou convenio para prestação do serviço à comunidade:

• Pastoral do Menor, atendimento integral de 20 crianças e adolescentes em duas casas lares com 5 quartos, 01 sala grande, 01 cozinha/copa grande, 02 banheiros, escritório, 01 dispensa e lavanderia em cada casa.O quadro de funcionários é composto de 01 coordenador, 01 assistente social, 01 psicólogo, 01 pedagoga e 04 educadores sociais.